Termos e Condições da Empresa

4.1 Termo, termos, condição, condições, termos e condições, termos da empresa ou termos e condições da empresa significam o mesmo para os propósitos presentes e aplicar-se-ão ao seu uso dos nossos serviços e a encomendas de produtos no nosso site.

4.2 Qualquer menção de 'nós', 'nos', 'nosso' ou 'empresa' nos presentes termos referir-se-á à Hexpress Healthcare Limited, e qualquer referência a 'você', 'seu' ou 'cliente' referir-se-á à pessoa que acede ou utiliza o site, os seus conteúdos, os nossos serviços e bens e realiza encomendas no nosso website.

4.3 Qualquer menção de serviços referir-se-á aos nossos serviços de consulta clínica e de prescrição, e qualquer menção de bens e produtos referir-se-á a medicação de prescrição ou kits de teste dispensados através da nossa rede de farmácias. Qualquer menção de pedidos de encomenda ou tratamento referir-se-á ao envio de um questionário médico à empresa pelo cliente.

4.4 A forma singular incluirá a forma plural e vice-versa, salvo em casos em que o contexto indique o contrário.

4.5 Os presentes Termos e Condições da Empresa poderão ser alterados por nós, em qualquer altura, bem como as políticas mencionadas e anexadas, os conteúdos do site e a documentação. No entanto, os termos que se aplicam à sua encomenda serão aqueles em vigor na altura em que o pedido for efetuado.

4.6 Qualquer menção do conteúdo referir-se-á a qualquer texto, imagens, vídeo, áudio ou outros conteúdos de multimédia, software ou outras informações ou materiais, incluindo informações médicas ou literatura referenciada e/ou enviada para/ou no site.

5.1. O site, quaisquer serviços, bens e conteúdos digitais serão disponibilizados apenas para seu uso doméstico e pessoal, qualquer outro uso para além deste, não será permitido.

5.2. Se utiliza os nossos serviços e/ou consome bens e produtos no nosso site, concorda em estar legalmente vinculado pelos:

5.3. O cliente concorda que é inteiramente responsável por:

5.4. Se o cliente aceder ao site fora do Reino Unido, o mesmo será responsável pelo cumprimento das leis locais, nos casos em que as mesmas são aplicáveis.

5.5. A empresa tem como objetivo tornar o site o mais acessível possível. Se tiver dificuldades em utilizar o site, contacte-nos através do e-mail: [email protected]

5.6. A empresa poderá impedir ou suspender o acesso ao site caso o cliente não cumpra qualquer uma das secções dos presentes termos e condições da empresa, e quaisquer termos, condições ou políticas referentes aos mesmos, ou lei aplicável.

5.7. Nada neste acordo afeta os direitos legais que tem ao abrigo das várias leis relevantes.

6.1. O cliente deve conferir o seu questionário médico e dados pessoais atentamente e corrigir quaisquer erros, particularmente as informações de saúde que nos fornecer, antes de as enviar.

6.2. É condição do presente acordo, e também garantido pelo cliente, que este concluirá o nosso questionário de consulta online na íntegra, com exatidão e honestamente, revelando e divulgando quaisquer informações relevantes até onde lhe é dado saber. Os nossos serviços clínicos e de dispensa apenas serão fornecidos a clientes que lerem, concordarem e aceitarem todos os Termos e Condições contidos no Acordo de Responsabilidade do Paciente.

6.3. Do mesmo modo, é condição do presente acordo, e também garantido pelo cliente, que este comparecerá e concluirá todas as videoconsultas integralmente, com exatidão e honestamente, revelando e divulgando quaisquer informações relevantes até onde lhe é dado saber.

6.4. O presente acordo será imediatamente anulado se as questões não forem respondidas com exatidão.

6.5. Depois de enviar o seu questionário médico, o cliente receberá um e-mail com a confirmação de receção do questionário e de que o mesmo será revisto por um membro da nossa equipa médica. Tal não significará que o questionário terá sido aprovado por nós.

6.6. O envio do questionário de saúde por parte do cliente será considerado uma proposta para adquirir medicamentos sujeitos a prescrição após consulta com um membro da nossa equipa de prescrição. Quando o cliente efetua essa proposta confirma que está a tomar uma decisão informada e que dá o seu consentimento relativamente ao curso de tratamento proposto e recomendado pela equipa de prescrição, considerado ser no seu melhor interesse para tratar o seu quadro clínico, com base nas informações que nos forneceu e nos conteúdos digitais por nós fornecidos e com base nos presentes termos da empresa. Essa decisão informada será baseada nos tratamentos considerados indicados para o cliente, bem como nos riscos e benefícios associados a essas opções de tratamento. Isso incluirá a opção de ausência de tratamento.

6.7. A empresa garante e concede que a consulta do cliente apenas será visualizada pelo clínico que emitirá a prescrição e pelo respetivo corpo clínico para os propósitos de tratar a sua condição de saúde. Ocasionalmente, a Equipa de Serviço de Apoio ao Cliente agirá como intermediário entre o cliente e a equipa médica no que diz respeito a quaisquer outras informações necessárias para que o médico possa avaliar se a prescrição se adequa à sua condição atual. Se preferir contactar o médico diretamente, o cliente deverá comunicar isso ao Representante do Serviço de Apoio ao Cliente, que tomará as medidas necessárias.

6.8. A empresa garante e concede que qualquer receita passada pelo clínico responsável pelas prescrições, ou que qualquer medicamento que ele/ela possa receitar, apenas será despachada e dispensada por farmacêuticos qualificados e registados.

6.9. A aceitação do questionário de saúde do cliente e a emissão de uma receita pela empresa apenas terá lugar quando lhe enviarmos um e-mail de confirmação. Altura em que um contrato legalmente vinculativo será celebrado entre o cliente e a empresa ao abrigo dos presentes termos.

6.10. Se a empresa não aceitar a proposta do cliente, por exemplo, porque prescrever-lhe um determinado medicamento não seria no seu melhor interesse de um ponto de vista médico, ou porque não foi possível debitar o pagamento, ou porque o que o cliente encomendou não se encontra disponível, ou porque o cliente tem menos de 18 anos, ou porque o médico encaminhou o cliente para o médico de família, ou porque o cliente encomendou demasiados produtos num determinado período de tempo, ou houve um equívoco relacionado com o preço ou descrição do bens, serviços ou conteúdos digitais, o cliente receberá um e-mail para os dados que registou aquando do preenchimento do questionários de saúde. A empresa tem o direito de rejeitar qualquer proposta de aquisição dos seus serviços e/ou medicação seja por que razão for.

8.1. Todos os medicamentos com receita médica são sujeitos a uma avaliação clínica com o propósito de confirmar se são adequados para si com base no seu quadro clínico atual e historial médico, bem como na disponibilidade do fármaco. De forma a evitar qualquer dúvida, a avaliação clínica e decisão de emissão de receita finais serão da responsabilidade do Coordenador Clínico.

8.2. A empresa não pode garantir a disponibilidade constante de quaisquer bens, serviços ou conteúdos digitais. Por exemplo, o acesso aos conteúdos digitais poderá ficar temporariamente indisponível, enquanto a empresa procede à manutenção do sistema ou por outros motivos técnicos, mas, sempre que possível, faremos os possíveis por limitar o tempo de interrupção. Outro exemplo é quando há uma escassez na cadeia de fornecimento de medicamentos a nível nacional ou global.

8.3. Se a empresa não puder fornecer certos produtos, os mesmos poderão ter de ser substituídos por produtos alternativos de qualidade e valor equivalente ou superior. Em tais casos, o cliente receberá uma notificação da nossa intenção de substituir o produto, mas tal nem sempre será possível. O cliente poderá recusar os substitutos, em cujo caso receberá um reembolso ou um substituto e informações sobre a duração desta possibilidade.

8.4. Em certas circunstâncias, que vão além do nosso controlo razoável, por exemplo, em casos em que a legislação mudou, a empresa poderá ter de parar de fornecer certos produtos, serviços ou conteúdos digitais. Caso tal aconteça e isso afete o pedido do cliente, o mesmo receberá uma notificação por e-mail, o pedido será cancelado e:

9.1. As descrições dos nossos bens e produtos, serviços e conteúdos digitais estão estabelecidas no nosso site. Leia as mesmas atentamente. Quaisquer fotografias e imagens fornecidas no site, incluindo embalagens, servem apenas para propósitos de ilustração. Os seus produtos e respetivas embalagens poderão diferir ligeiramente daqueles mostrados nas fotografias ou imagens. A empresa não pode garantir que as cores que aparecem no dispositivo do cliente são equivalentes às dos produtos. As cores dos produtos exibidas no nosso site podem variar de acordo com o dispositivo que está a ser utilizado e das suas definições.

9.2. A descrição da condição de saúde está sujeita aos conteúdos das nossas páginas de condições, que devem ser lidas em conjunto com quaisquer referências externas contidas nos mesmos.

9.3. A descrição da medicação tem base no resumo das características do medicamento, fornecido pelo fabricante farmacêutico.

10.1. A dispensa de qualquer medicamento está sujeita à emissão de uma receita por parte de um médico do nosso serviço de consultas.

10.2. A entrega ou fornecimento da sua medicação será realizada para uma morada especificada por si aquando do seu envio do questionário de saúde, ou, se residir na Noruega, ser-lhe-á fornecida uma prescrição eletrónica que poderá ser dispensada numa farmácia norueguesa à sua escolha. Nós disponibilizamos entregas através da Royal Mail, DHL ou UPS para garantir um serviço rápido e eficiente. Pode encontrar mais informações sobre todas as opções de entrega na nossa página de Entregas e devoluções. Não são cobradas taxas adicionais por entregas no dia seguinte. Para mais informações, clique aqui.

10.3. Tenha em atenção que, em algumas jurisdições, não é a nossa farmácia, baseada no Reino Unido, que vende ou fornece os produtos médicos ou é responsável por dispensar ou organizar a entrega ou fornecimento de produtos médicos. Se optar por adquirir produtos da nossa rede internacional de farmácias ou de quaisquer outras farmácias, terá de aceitar os seus termos e condições gerais.

10.4. Software de verificação de idade e identificação poderá ser utilizado para validar a sua identidade e, em alguns casos, o representante de entregas poderá solicitar-lhe um documento de identificação específico (passaporte ou carta de condução com fotografia).

10.5. Em pedidos efetuados no Reino Unido, quando o pedido for despachado, o cliente receberá um e-mail com todos os dados para seguir o pedido através do nosso site. A data e hora de entrega dos produtos será exibida no e-mail de confirmação. O cliente pode solicitar que a empresa faça a entrega dos produtos no seu local de trabalho ou noutra morada. Uma vez que o pedido seja enviado, o mesmo ficará sujeito aos termos e condições de utilização dos agentes ou representantes da transportadora.

10.6. Quaisquer datas de entrega ou fornecimento definidas durante o processo de encomenda, ou aquando da confirmação da encomenda ou nos e-mails de confirmação, serão consideradas apenas estimativas, mas nós faremos tudo o que pudermos razoavelmente fazer para proceder à entrega dentro do período ou data estipulados. Caso a entrega da encomenda seja tardia, o cliente receberá um e-mail com essa informação uma vez que seja razoavelmente possível. No entanto, a empresa não será responsável por quaisquer perdas que possa incorrer se a entrega se atrasar por circunstâncias que vão além do nosso controlo (por exemplo, condições meteorológicas adversas, acidentes ou atrasos imprevisíveis no trânsito).

10.7. As encomendas são embaladas cuidadosamente para proteger o produto e a sua privacidade. Os medicamentos são despachados numa embalagem segura e colocados num envelope genérico da transportadora, sem menção da marca ou dos conteúdos.

10.8. Em alguns casos, poderá ser-lhe solicitado que confirme receção da medicação. Caso não seja possível fazê-lo, deve entrar em contacto connosco. Se ninguém estiver disponível para receber o medicamento, a empresa seguirá as instruções fornecidas pelo cliente (ex.: deixar a encomenda num local seguro especificado ou junto de um vizinho ou numa empresa nos arredores) e o agente ou representante da transportadora poderá enviar-lhe um e-mail com informações sobre o local onde a encomenda foi deixada. Caso o agente ou representante da transportadora não possa seguir as instruções do cliente, este receberá um e-mail com essa informação.

10.9. Depois de receber os bens, o cliente deve examinar os bens assim que for razoavelmente possível e notificar a empresa de quaisquer danos ou defeitos o mais rápido possível.

10.10. Quando a encomenda tiver sido enviada ou fornecida para a morada do cliente, a responsabilidade sobre os bens passa para ele/ela e estes serão classificados como tendo sido “entregues ou fornecidos”. Isto significa que o cliente passará a ser responsável pelos bens e que a empresa deixará de ter qualquer responsabilidade sobre os mesmos se estes forem roubados ou danificados depois de terem sido entregues ou fornecidos. Tal não afetará os direitos legais do cliente caso os bens sejam defeituosos ou não correspondam à descrição que lhe foi dada.

11.1. Depois de o cliente ter enviado o seu questionário médico, o fornecimento de serviços de consulta médica serão proporcionados pela empresa. A empresa apenas fornece serviços nas zonas especificadas no seu site, e tais serviços apenas são disponibilizados online, normalmente mediante envio de um questionário médico online, e, por vezes, mediante videoconsulta. Ver parágrafo 12 para informações adicionais.

11.2. A empresa não será responsável por quaisquer danos ou perdas incorridas por causa de atrasos ou da impossibilidade de fornecimento de serviços por falta de informação no que diz respeito ao quadro clínico ou historial de saúde do cliente. Tais informações são necessárias para possibilitar a tomada de uma decisão clínica segura e eficaz sobre o curso de tratamento mais indicado para o cliente, no seu melhor interesse.

11.3. Todos os nossos funcionários médicos e farmacêuticos são acreditados, registados e licenciados junto dos seus respetivos organismos profissionais. Ver parágrafo 13 abaixo. Todos os detalhes sobre os médicos e farmacêuticos encontram-se disponíveis no nosso website (https://www.121doc.com/pt).

11.4. A empresa crê que será no melhor interesse do cliente informar o médico de saúde geral e/ou profissional de saúde responsável pelas suas prescrições acerca desta consulta. Isso para que os mesmos possam fazer o acompanhamento e fornecer cuidados contínuos ao cliente. O nosso clínico responsável pelas prescrições será responsável pelos cuidados e manutenção do cliente enquanto este(a) estiver a utilizar o nosso serviço de saúde independente. Poderá ser necessário comparecer a uma consulta de manutenção com um dos nossos médicos como parte do curso de tratamento. Nos casos em que as prescrições são passadas no Reino Unido, poderá ser necessário comunicar por escrito diretamente com o médico de família do cliente, mas só se ele/ela nos conceder os seus dados e o seu consentimento.

12.1. Em certos tipos de patologias e prescrições, será no melhor interesse do cliente, para além de ser recomendado (mas não obrigatório) pelos organismos de regulação de saúde, realizar uma videoconsulta. Este tipo de consulta será marcada como parte do questionário médico.

12.2. Uma vez que o cliente tenha marcado uma videoconsulta, selecionado uma hora conveniente e, sempre que possível, selecionado um médico, ser-lhe-á enviado um e-mail de confirmação e uma notificação para o calendário. O cliente deve utilizar os detalhes fornecidos para efetuar a ligação e preparar-se para a consulta na altura estipulada, sendo que o médico estará disponível para receber o cliente no período selecionado. Caso o cliente se atrase, o médico poderá não ter tempo suficiente para realizar a consulta, mas o montante da mesma será cobrado e ser-lhe-á solicitado que volte a marcar a consulta.

12.3. Na consulta, o paciente (você) deve dizer a verdade, com precisão, e deve revelar todas as informações relevantes ao médico no âmbito dos seus conhecimentos e de acordo com o nosso Acordo de Responsabilidade do Paciente.

12.4. Se precisar de reagendar a consulta, pode fazê-lo até 2 horas antes da hora agendada. Depois dessa hora, a consulta deixará de poder ser reagendada. Tendo em conta que o médico tinha previamente assumido o compromisso de fornecer a consulta, esta ser-lhe-á cobrada na sua totalidade.

12.5. Se já não necessitar da consulta, ou já não pretender comparecer, pode cancelá-la e obter um reembolso total, desde que o faça 24 horas antes da hora agendada. Não será concedido qualquer reembolso no período de 24 horas imediatamente antes da consulta, porque o médico terá então sido marcado. No entanto, a consulta pode ser reagendada, conforme o parágrafo 12.4 supracitado.

12.6. Se a sua ligação à videoconsulta for perdida ou interrompida por causa do seu dispositivo ou fornecedor de internet, poderá não ser possível restabelecer a ligação e poderá ser-lhe solicitado que volte a marcar a consulta. Tal não leva em conta a possibilidade, ou opção, de terminar a consulta em qualquer momento e pode ser realizado com a autorização do médico ou premindo o botão “Parar” (“Stop”) durante a consulta, mas a consulta será, ainda assim, cobrada.

13.1. Como organização com sede no Reino Unido, somos regulados por:

13.2. Os nosso corpo clínico é acreditado e regulado por vários organismos de regulação da Área Económica Europeia e da União Europeia e no Reino Unido estes incluem:

13.3. Os médicos que realizam avaliações médicas e videoconsultas no Reino Unido são licenciados pelo General Medical Council (GMC) (concelho médico geral). Os médicos internacionais são licenciados pelos seus respetivos organismos reguladores, equivalentes ao GMC.

13.4. A rede internacional de farmácias é licenciada pelos seus respetivos organismos de regulação e a farmácia e farmacêuticos britânicos são licenciados pelo General Pharmaceutical Council (GPhC) (concelho geral de farmácias) com o número de registo 9011703. Para mais informações, clique aqui: https://www.pharmacyregulation.org/

14.1. Os serviços clínicos e de dispensa da empresa serão fornecidos ao cliente partindo do pressuposto que este leu, compreendeu e aceitou todos os Termos e Condições do Acordo de Responsabilidade do Cliente.

14.2. Se tiver menos de 18 anos de idade, não poderá adquirir quaisquer produtos, utilizar os nossos serviços ou aceder ao nosso serviço de videoconsultas no site. Se recebermos informações de que tem menos de 18 anos, ou tinha menos de 18 anos quando entrou e tentou ou tenta realizar transações ou consultas no nosso site, o seu acesso a quaisquer transações, à sua conta ou à possibilidade de obter qualquer medicamento no nosso site será bloqueado. A denúncia relacionada com a sua idade será investigada, incluindo pormenores sobre se usou os nossos bens e serviços a pedido ou em nome de outra pessoa e as autoridades relevantes serão notificadas, independentemente de serem progenitores, guardiães, polícia ou órgãos de regularização, de que procurou usar ou usou o nosso site enquanto era menor de idade ou é menor de idade.

14.3. Quaisquer bens e serviços da empresa são fornecidos apenas para o uso doméstico e pessoal do cliente. Os bens, serviços e conteúdos digitais da empresa não devem ser utilizados para propósitos comerciais, empresariais ou de revenda.

15.1. Os preços dos nossos serviços e medicamentos encontram-se discriminados no nosso website. O preço do tratamento está sujeito à patologia e à prescrição. As videoconsultas poderão ser cobradas individualmente. Em algumas jurisdições, o cliente irá contactar a nossa rede internacional de farmácias que irá dispensar a medicação em nosso nome, mas o preço continuará a ser uma reflexão da combinação dos nossos serviços e do medicamento.

15.2. O preço incluirá o envio e/ou taxas de recolha e estará claramente discriminado para sua consideração quando enviar o questionário de saúde. Os preços podem ser alterados a qualquer altura, mas tais alterações não afetarão as encomendas já efetuadas.

15.3. As taxas de entrega serão debitadas por nós aquando do pagamento da encomenda. As mesmas serão transferidas para a farmácia dispensadora. Algumas prescrições serão dispensadas pela nossa rede de farmácias internacionais e não pela nossa farmácia na sede britânica. Em tais casos, o contrato entre o cliente e a empresa não incluirá a venda de produtos médicos e de quaisquer serviços de entrega. Do mesmo modo, a nossa rede de farmácias internacionais realizará a entrega ou o fornecimento dos nossos produtos ao cliente ao abrigo de um contrato individual celebrado entre o cliente e a farmácia. A empresa também cobrará as taxas de entrega se o cliente pagar pela encomenda na qualidade de agente para outra farmácia à sua escolha, desde que esta farmácia tenha anteriormente consentido a cobrança de tais taxas. A farmácia licenciada ou outra farmácia à sua escolha realizará a entrega dos seus produtos ao abrigo de um contrato individual entre si e a farmácia.

15.4. O preço dos bens e/ou serviços inclui IVA e estará em:

15.5. Tenha em atenção que os nossos pacientes residentes fora do Reino Unido serão responsáveis por pagar taxas de importação, IVA e outros impostos (caso se apliquem). Se residir na UE/AEE e solicitar a uma transportadora para entregar os nossos produtos para uma morada na UE/AEE, fora do Reino Unido, deve contactar a sua entidade alfandegária local para mais informações relacionadas com os respetivos custos e procedimentos. Na qualidade de comprador, deve também certificar-se de que encomendou produtos que estão em conformidade com as legislações do seu país.

15.6. Se houver um erro no website relativamente aos preços ou a quaisquer bens ou serviços e tal afetar a sua encomenda, a empresa tentará entrar em contacto consigo utilizando os dados de contacto por si fornecidos aquando do pedido de encomenda. A empresa dar-lhe-á a opção de reconfirmar a encomenda ao preço correto ou cancelá-la. Se não conseguirmos entrar em contacto consigo, a encomenda será cancelada e você será notificado(a) por e-mail.

16.1. A empresa aceita os cartões de crédito e débito seguintes: Visa, MasterCard e American Express. Todos os pagamentos por cartão de crédito e débito têm de ser autorizados pela emissora de cartões relevante.

16.2. A empresa irá fazer tudo o que pode razoavelmente fazer para assegurar que toda a informação que o cliente fornece para aquisição de bens e serviços permanece segura por meio de um mecanismo encriptado de pagamento seguro. No entanto, caso haja negligência por parte da empresa, a mesma não será legalmente responsável perante o cliente por quaisquer perdas que este possa incorrer, se uma entidade terceira tiver acesso não autorizado aos dados fornecidos.

16.3. Quaisquer bens ou serviços ou serviços que o cliente adquirir da empresa têm de ser pagos antes de os medicamentos serem dispensados. O seu cartão de crédito ou débito apenas será debitado quando os produtos forem despachados ou quando a consulta com o médico for marcada. Se o pagamento não for recebido pela empresa e o cliente já tiver recebido os bens, os mesmos deverão ser pagos no prazo de 30 dias.

16.4. Se a empresa não puder debitar o pagamento do cartão do cliente, esta irá contactá-lo utilizando os dados de contacto fornecidos pelo mesmo aquando da realização da encomenda. Se a empresa não conseguir contactar o cliente, a encomenda será cancelada e o cliente será notificado por e-mail.

16.5. Os presentes termos de pagamentos não afetam os seus direitos legais para rescindir o contrato durante o período de reflexão — ver parágrafo 17 abaixo.

17.1. À exceção das circunstâncias mencionadas no parágrafo 17.2, o cliente tem o direito de mudar de ideias e cancelar a encomenda conforme descrito abaixo:

17.2. O cliente não pode cancelar encomendas de produtos perecíveis ou personalizados e também perde o direito de cancelar nas seguintes circunstâncias:

17.3. O farmacêutico tem de destruir qualquer medicamento no espaço de 60 dias após devolução, o mesmo se aplicará a embalagens seladas, assim sendo, uma vez que o tratamento seja despachado, não serão concedidos reembolsos.

17.4. À luz do supracitado e tendo em conta o tipo de produtos e serviços oferecidos no site, esta exceção será aplicada e o cliente não terá direito de cancelar. Apesar disso, a empresa, à sua discrição, concederá aos pacientes o direito de cancelar a encomenda até ao ponto em que o seu tratamento ou kit de teste seja despachado.

17.5. Para cancelar a sua encomenda, envie-nos um e-mail para [email protected] ou entre em contacto através do número (+351) 308 804 997. Para podermos processar o cancelamento com maior rapidez, prepare o número de encomenda ou inclua-o no e-mail que nos enviar.

17.6. Se rescindir o presente contrato antes de o produto ser despachado, receberá um reembolso de todos os pagamentos que recebemos da sua parte. O reembolso será efetuado imediatamente, o mais tardar no prazo de 14 dias, a partir do dia seguinte ao dia em nos informou da sua decisão de rescindir o contrato.

17.7. Os reembolsos serão efetuados através dos mesmos métodos de pagamento que utilizou para efetuar a transação inicial, a menos que tenhamos posteriormente concordado em efetuar o pagamento para outro método de pagamento. O cliente não incorrerá quaisquer taxas como consequência do reembolso.

17.8. Caso o presente contrato seja rescindido, tal não afetará o direito que temos de receber qualquer numerário devido pelo cliente, ao abrigo do mesmo.

18.1. Se o cliente cancelar uma encomenda de produtos ou kits de teste e já a tiver recebido, os produtos deverão ser devolvidos à empresa no espaço de 14 dias após a sua comunicação de que pretende cancelar a encomenda. Recomendamos vivamente que obtenha um comprovativo de envio.

18.2. Os produtos e os kits de teste devem ser devolvidos à empresa não usados e, na medida do possível, na sua embalagem original. O cliente será responsável pelos produtos e kits de teste enquanto estes se encontrarem em sua posse.

18.3. Reveja as informações da página Entrega e devoluções para mais informações.

18.4. Quaisquer produtos ou kits de teste que a empresa forneça ao cliente devem apresentar-se conforme o que foi descrito, atender à finalidade para que se destinam e ter uma qualidade satisfatória. Quaisquer serviços que a empresa forneça ao cliente devem ser fornecidos com considerável cuidado e competência.

18.5. O cliente deve examinar os produtos assim que seja possível após a sua receção e informar a empresa de qualquer defeito, dano ou falta no prazo de 3 dias a contar da data de entrega.

18.6. O presente é um resumo de alguns dos direitos fundamentais do cliente. Os mesmos servem como complemento aos direitos de cancelamento supracitados no parágrafo 18. Para informações detalhadas sobre os seus direitos, consulte a nossa Política de Reembolsos.

19.1. O nosso serviço de assinatura permite ao cliente continuar o tratamento sem interrupções (entre consultas, estipuladas pelos nossos médicos) através do fornecimento contínuo da medicação, depois de os nossos médicos o(a) terem referenciado como doente crónico (assinatura). As receitas médicas são autorizações por escrito disponibilizadas por um médico e atribuídas a um paciente para que este possa adquirir um medicamento sujeito a receita na nossa farmácia.

19.2. Ao abrigo de uma assinatura, o cliente pode obter receitas médicas para medicação habitual disponibilizadas pelos nossos médicos. O produto da assinatura será entregue ao cliente numa base regular de acordo com as suas escolhas e sujeito às recomendações do nosso médico e o seu cartão de pagamento será debitado. Ao adquirir uma assinatura no nosso website https://www.121doc.com/pt o cliente autoriza a empresa a debitar o seu cartão de pagamento numa base regular, previamente acordada, um montante específico, em intervalos específicos, designados pelo cliente e recomendados e indicados pelos nossos médicos. Tenha em atenção que alguns tratamentos apenas são disponibilizados mediante uma assinatura. Tenha também em atenção que, numa perspetiva abrangente, o nosso serviço consiste de serviços médicos e farmacêuticos (consultas, prescrições, medicação, dispensa, envios) e que as taxas discriminadas no nosso website, cobrem todos os custos gerais do serviço.

19.3. O cliente poderá cancelar a assinatura a qualquer momento, escrevendo para: [email protected] ou através da secção “As minhas assinaturas” na área dedicada a pacientes. Uma vez que a assinatura seja cancelada, a autoridade que o cliente concedeu à empresa para debitar pagamentos será revogada e a empresa deixará de debitar pagamentos e de enviar tratamentos.

19.4. Caso o cartão de pagamento do cliente expirar ou não funcionar por qualquer razão, e o cliente não atualizar a empresa relativamente aos novos dados, a empresa cancelará a sua assinatura automaticamente e se produtos já tiverem sido despachados e o cartão já tiver sido debitado, a empresa não concederá ao cliente um reembolso. Tenha em atenção que os parágrafos 17.1 a 17.8 também se aplicam.

19.5. Note também que a assinatura do cliente será cancelada caso os nossos médicos decidam que a mesma deixou de ser necessária ou relevante para o tratamento da sua condição e as disposições de cancelamento do presente Acordo serão aplicadas.

21.1. Se a empresa violar os presentes termos ou for negligente, a mesma será responsável perante o cliente no que diz respeito a perdas e danos previsíveis, sofridos pelo cliente como resultado disso. Como “previsíveis” entende-se que, no momento em que o contrato foi celebrado, estava claro que tais perdas e danos poderiam ocorrer ou ambos o cliente e a empresa sabiam que estas poderiam razoavelmente ocorrer como resultado de algo que a empresa fez (ou deixou de fazer).

21.2. Vi er ikke ansvarlige over for dig for tab eller skader, der ikke var forudsigelige, tab eller skader, der ikke er forårsaget

21.3. Nada nos presentes termos exclui ou limita a responsabilidade da empresa por qualquer sinistro ou lesão pessoal causada por sua negligência, responsabilidade por fraude ou deturpação fraudulenta ou qualquer outra responsabilidade que a lei não permita a empresa de excluir ou limitar.

25.1. Ao abrigo dos presentes termos, a empresa pode transferir os seus direitos para outra empresa sem o consentimento do cliente, mas o cliente será notificado de tal transferência e a empresa certificar-se-á de que os direitos do cliente não são afetados negativamente como resultado disso.

25.2. Ao abrigo dos presentes termos, o cliente não tem permissão para transferir os seus direitos a qualquer outra entidade sem o nosso consentimento prévio, por escrito.

26.1. A empresa é proprietária deste site e de todos os direitos de propriedade intelectual no mesmo, incluindo, mas não limitado a, quaisquer conteúdos. Como direitos de propriedade intelectual entendem-se direitos de autor, marcas, nomes de domínios, direitos sobre o design, direitos sobre a base de dados, patentes e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual de qualquer tipo, quer estes se encontrem registados ou não registados (em qualquer parte do mundo). A empresa reserva todos os direitos sobre qualquer propriedade intelectual relacionada com os presentes termos e condições. Isto significa, por exemplo, que a empresa continuará a ser proprietária da mesma e terá a liberdade de a utilizar como bem entender.

26.2. Todos os materiais contidos e apresentados no site, incluindo, mas não limitado a, texto e gráficos têm direitos de autor ou direitos semelhantes, salvo quando existem indicações explícitas em contrário. A empresa reserva todos os seus direitos e proíbe quaisquer utilizações ou duplicações não autorizadas. Quaisquer direitos estatutários autorizados para imprimir ou descarregar conteúdos devem-se limitar estritamente à utilização individual do cliente. O uso dos materiais para propósitos comerciais não é permitido.

26.3. A utilização de qualquer uma das marcas no site é estritamente proibida, salvo em casos em que o cliente tenha obtido autorização prévia. Quaisquer cópias das páginas deste site guardadas pelo cliente, seja de que modo for, apenas podem ser utilizadas para propósitos de consulta subsequente ou para imprimir extratos para utilização pessoal. A menos que tenha obtido autorização expressa por escrito, o cliente não poderá criar uma base de dados seja de que forma for baseada nestas páginas web.

26.4. O cliente concorda em não ajustar, tentar contornar ou eliminar quaisquer notificações contidas no site (incluindo notificações relacionadas com propriedade intelectual) e, em particular, em quaisquer direitos digitais ou noutra tecnologia de segurança incorporada ou contida no site.

26.5. Nada nos presentes termos e condições garante ao cliente quaisquer direitos legais, para além dos que são necessários para permitir ao mesmo acesso ao site.

27.1. Caso não esteja satisfeito com o nosso serviço ou com os nossos produtos, serviços ou conteúdos digitais, contacte-nos através do e-mail: [email protected]. Também nos pode contactar por correio ou escrevendo para a nossa sede:

27.2 Veja aqui a nossa Política de Reclamações:
https://www.121doc.com/pt/politica-do-website/processo-de-reclamacoes

27.3 Se, depois de ter feito sua reclamação, continuar insatisfeito(a) com o resultado da mesma ou tiver objeções sobre a forma como ela foi resolvida, as seguintes organizações poderão proporcionar aconselhamento e apoio independente:

28.1. A legislação de Inglaterra e do País de Gales aplica-se aos presentes Termos e Condições da Empresa e ao acordo celebrado entre nós. Contudo, se residir noutro país, continuará a beneficiar de quaisquer proteções obrigatórias aplicáveis nesse local.

28.2. Quaisquer disputas estarão sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais de Inglaterra e do País de Gales.

Ùltima atualização: December 2024